Câmara aprova pena de até 30 anos para seqüestro relâmpago

Jornal Destak, 15/05/2008

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um pacote de projetos que endurece as punições contra criminosos no país. Entre eles, está a tipificação para o seqüestro relâmpago, que não estava previsto no Código Penal. As penas para o crime, se houver lesão corporal e morte, podem chegar a 30 anos. Entretanto, como houve modificações no texto, a matéria ainda terá de voltar para o Senado.
Também foi aprovado projeto que acaba com a possibilidade de um segundo julgamento quando há condenação por mais de 20 anos pelo Tribunal do Júri. Se for sancionado por Lula, a matéria entra em vigor em 60 dias e passa a valer inclusive para os casos já em andamento.Foi justamente no segundo julgamento que, na semana passada, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi absolvido. No primeiro, ele havia sido condenado a 30 anos.O projeto também reduz as possibilidades de adiamento do julgamento e a duração do processo: pelo novo texto, haveria apenas uma audiência, em que todas as provas serão produzidas.Tornozeleira Os deputados também aprovaram o uso de tornozeleiras eletrônicas para condenados em liberdade. A matéria volta ao Senado. Outros oito projetos aguardavam votação até o fechamento desta edição.