BrT-Oi Maia cobra o BNDES

09/05/2008 15:44:19
O deputado do ex-PFL-RJ pede ao TCU que apure o empréstimo de 2,5 bilhões de reais reservados à fusão entre as duas empresas telefônicas
Na segunda-feira 5, o deputado Rodrigo Maia (ex-PFL-RJ) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União, na qual questiona o empréstimo de 2,5 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concederá aos acionistas da Oi na compra da Brasil Telecom. Para o deputado, a diretoria do banco tomou uma decisão ilegal, já que a atual legislação do setor de telefonia impede a fusão entre as operadoras fixas. Maia falou à CartaCapital.
CartaCapital: Por que ingressar com a representação?
Rodrigo Maia: Quero saber como o BNDES tomou uma decisão sobre uma coisa que não existe. A diretoria do BNDES decidiu emprestar dinheiro a uma operação ilegal, não permitida pelas regras atuais do setor. Acredito que o banco só estaria apto a fazer algo semelhante depois de mudanças legais, mas esta, aliás, será outra batalha.
CC: O senhor vê sentido em mudar a legislação do setor de telefonia para permitir a fusão?
RM: Não, é claro. Haverá uma empresa de telefonia fixa com domínio sobre todos os estados brasileiros, menos São Paulo. Será uma clara concentração de mercado e, com certeza, isso não trará benefícios ao consumidor. A competição será restringida.
CC: O que o senhor ou o partido pretendem fazer, além de encaminhar essa representação ao TCU?
RM: Vamos esperar para ver como o governo encaminha o processo de mudança da lei.
CC: Há quem argumente que bastaria uma resolução da Anatel.
RM: Assim não dá. É preciso o presidente publicar um decreto ou haver uma discussão no Congresso para mudar a lei. Na representação ao TCU ainda não estamos questionando a fusão, mas o fato de uma empresa pública ter decidido financiar uma operação vetada por lei.
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