Lula sanciona leis que punem com mais rigor e aceleram julgamentos

O presidente Lula sancionou ontem três projetos aprovados pelo Congresso que modificam o Código Penal, de 1941
10/06/2008
O Judiciário terá dois meses para se adaptar às mudanças, que devem simplificar e agilizar os processos.
Um dos projetos promove várias mudanças nas regras do Tribunal do Júri, entre elas, o fim do julgamento automático para condenados a mais de 20 anos de prisão. Além disso, não haverá mais leitura integral de processos e as perguntas ao júri serão simplificadas.
Outras mudanças são o estabelecimento de uma audiência única para ouvir todas as partes e a definição de que o Judiciário pode fixar indenização mínima para a vítima, sem necessidade de uma nova ação cível.
O aumento de pena para os crimes sexuais e a tipificação do seqüestro relâmpago ainda precisam ser submetidas a novas apreciações do Congresso antes de irem à sanção.

Caso Isabella
As mudanças vão afetar o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, denunciados pela morte da menina Isabella, uma vez que as alterações já estarão em vigor quando o casal for julgado.
http://www.destakjornal.com.br/noticia.asp?ref=26359