O presidente Lula assinou ontem decreto que estabelece a lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil. O documento segue recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e enumera 113 atividades consideradas prejudiciais e, portanto, proibidas para menores de 18 anos, entre elas, o trabalho doméstico.
“Queremos impedir que crianças e adolescentes trabalhem na casa de terceiros”, explica Maria Cláudia Falcão, oficial de projetos da OIT.Ela esclarece que os menores podem ajudar trabalhando em suas próprias casas, desde que isso não atrapalhe o desempenho escolar.
Trabalho urbano
O decreto aprovado por Lula substitui e amplia a normatização anterior, que enumerava 81 atividades proibidas para menores no país.Segundo Maria Cláudia, a nova listagem é importante porque também dá atenção ao trabalho infantil urbano. “Essa modalidade não choca tanto quanto os trabalhos no campo, mas também causa prejuízos ao menor”, diz.
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