Governistas recriam imposto do cheque

Em votação apertada, na qual aliados do governo tiveram só dois votos a mais que o mínimo necessário, Câmara aprovou criação da Contribuição Social para a Saúde com alíquota de 0,1%; medida ainda tem de passar no Senado.
12/06/2008
Com um placar bastante apertado – apenas dois votos a mais do que o necessário –, a Câmara aprovou ontem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Os governistas conseguiram 259 votos. A oposição teve 159. Dois deputados se abstiveram.
A votação da matéria foi encaminhada dentro do projeto que modifica a Emenda 29 e destina mais recursos para a área da Saúde.
O novo imposto, na prática, ressuscita a CPMF. Ele incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1% a partir de janeiro de 2009. A expectativa é de que a CSS traga uma receita de R$ 11,8 bilhões ao governo.
Além da CSS, o texto aprovado pelos deputados prevê aumento do imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro, cujos recursos também irão à Saúde.
Como foi modificada na Câmara, a proposta ainda irá ao Senado, onde a correlação de forças entre governo e oposição é mais equilibrada. l

Avança proposta que acaba com o foro privilegiado Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que põe fim ao foro privilegiado para autoridades em processos por crime comum. O texto votado foi o substitutivo do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A matéria segue agora para votação no plenário da Câmara, antes de ser analisada pelo Senado.
Pelo texto aprovado, todas as autoridades, inclusive o presidente da República, responderão a processos por crimes comuns perante um juízo de 1º grau. Atualmente, esses processos são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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