Algemas violam dignidade e só serão usadas em caso excepcional, decide o STF

Última atualização 08/08/2008@04:59:27 GMT-3
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem, por unanimidade, editar uma súmula vinculante (ou seja, que baliza as decisões de juízes de instâncias inferiores) determinando que o uso de algemas deve ser uma exceção em prisões e julgamentos, e não regra.
Para os ministros, só se deve algemar quem ameaça fugir ou coloca em risco a própria segurança ou a de outros. A decisão será informada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e aos secretários estaduais de segurança.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a decisão não foi tomada por conta de eventuais abusos da Polícia Federal na Operação Satiagraha. Contudo, ao comentar o resultado, disse que “está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa”, referência ao amplo uso de algemas em ações da polícia.
A determinação foi estabelecida no julgamento de recurso movido por um preso paulista que foi julgado algemado no tribunal de júri. Para a Corte, o fato de ele estar com algemas pode ter influenciado negativamente na decisão dos jurados.
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