Publicado em 16/06/2009
Contra download ilegal, texto prevê penas que vão de advertência a suspensão da web
Um projeto de lei de autoria do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), da bancada evangélica, apresentado no início do mês, prevê punições que podem chegar até a perda do acesso à internet aos usuários que fizerem o download de arquivos da web protegidos por direitos autorais, como músicas ou filmes. O texto se baseia em uma lei francesa aprovada em maio (veja mais detalhes ao lado).
Os provedores brasileiros seriam obrigados a controlar os usuários e notificar os infratores por e-mail. Na segunda advertência, o internauta seria informado da prática de crime.
Na terceira, a conexão à rede ficaria suspensa por três meses. Na quarta, por seis meses. Se houver uma quinta, o contrato é cancelado e o serviço é definitivamente suspenso.
Advogados, especialistas em direitos autorais e outros deputados questionam a constitucionalidade do projeto. O texto ainda não entrou na fila de votação das comissões da Câmara (ao menos Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça) e ainda terá de ir ao Senado.l
lei francesa sofre revés em tribunal
Aprovada com 66 votos de vantagem pela Assembleia Nacional da França, em maio, a lei que combate downloads no país sofreu um revés na quarta-feira. Defendida pelo governo, ela foi barrada pelo Conselho Constitucional, similar ao STF, que entendeu que só o Judiciário pode fiscalizar e punir os infratores. O governo francês vai mudar o texto.
Um projeto de lei de autoria do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), da bancada evangélica, apresentado no início do mês, prevê punições que podem chegar até a perda do acesso à internet aos usuários que fizerem o download de arquivos da web protegidos por direitos autorais, como músicas ou filmes. O texto se baseia em uma lei francesa aprovada em maio (veja mais detalhes ao lado).
Os provedores brasileiros seriam obrigados a controlar os usuários e notificar os infratores por e-mail. Na segunda advertência, o internauta seria informado da prática de crime.
Na terceira, a conexão à rede ficaria suspensa por três meses. Na quarta, por seis meses. Se houver uma quinta, o contrato é cancelado e o serviço é definitivamente suspenso.
Advogados, especialistas em direitos autorais e outros deputados questionam a constitucionalidade do projeto. O texto ainda não entrou na fila de votação das comissões da Câmara (ao menos Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça) e ainda terá de ir ao Senado.l
lei francesa sofre revés em tribunal
Aprovada com 66 votos de vantagem pela Assembleia Nacional da França, em maio, a lei que combate downloads no país sofreu um revés na quarta-feira. Defendida pelo governo, ela foi barrada pelo Conselho Constitucional, similar ao STF, que entendeu que só o Judiciário pode fiscalizar e punir os infratores. O governo francês vai mudar o texto.
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