OGOS DE AZAR
Publicado em 02/06/2009 - 0 comentários
Governo dá sinal verde para proposta, que prevê pagamento de royalties para União e Estados e proíbe crédito para apostadoresPublicado em 02/06/2009 - 0 comentários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto do deputado João Dado (PDT-SP) que legaliza bingos, videobingos, videoloterias e cassinos em todo o país.
Mesmo sem apoiar abertamente a proposta, o governo Lula deu sinal verde para os parlamentares retomarem as discussões, informa reportagem de O Estado de S. Paulo.
A resistência do Ministério da Fazenda ao projeto foi reduzida diante da proposta de recolhimento de impostos, pelos bingos e cassinos, no máximo no 1º dia útil seguinte ao jogo. Também haveria o pagamento de royalties mensais de 15% da receita do estabelecimento à União e aos Estados. Os recursos seriam aplicados na área da saúde.
O projeto proíbe concessão de crédito aos apostadores, para evitar endividamento, cria um cadastro nacional de dependentes de jogos e prevê que essas pessoas recebam apoio profissional e sejam proibidas de frequentar os estabelecimentos.
Pela proposta, cada cidade poderia ter um bingo a cada 150 mil habitantes e haveria, no máximo, dez cassinos no país (até dois por região). Os bingos seriam obrigados a manter, no mínimo, 50 funcionários cada. Para os cassinos, esse número seria de 500 funcionários. l
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