A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou anteontem, sem alterações, projeto de emenda constitucional que estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos de idade.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante, deixou claro, porém, que o governo Lula é contrário à proposta. Com isso, o projeto não deve ir à votação no plenário do Senado tão cedo e corre o risco de acabar engavetado.
Na votação de quarta-feira, foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crimes considerados hediondos.
Além de Mercadante, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS), integrantes da CCJ, posicionaram-se publicamente contra a mudança constitucional. A avaliação deles é que o melhor seria fortalecer políticas públicas, como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). l
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante, deixou claro, porém, que o governo Lula é contrário à proposta. Com isso, o projeto não deve ir à votação no plenário do Senado tão cedo e corre o risco de acabar engavetado.
Na votação de quarta-feira, foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crimes considerados hediondos.
Além de Mercadante, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS), integrantes da CCJ, posicionaram-se publicamente contra a mudança constitucional. A avaliação deles é que o melhor seria fortalecer políticas públicas, como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). l
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