Assembleia paulista aprova lei proibindo fumo em locais fechados

São Paulo, domingo, 12 de abril de 2009

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO DA REPORTAGEM LOCAL
Fumar no Estado de São Paulo só será permitido na rua, em casa ou no próprio carro. Nesta semana a Assembleia Legislativa aprovou, por 69 votos a 18, projeto de lei do governador José Serra (PSDB) que proíbe o cigarro e derivados do tabaco em lugares fechados de acesso público. A medida passa a valer 90 dias depois de publicada no "Diário Oficial", o que deve ocorrer nos próximos dias.
Associações de bares, hotéis e restaurantes dizem ver inconstitucionalidade (porque todos são iguais perante a lei) e conflito com a legislação federal, que, entre lacunas e falta de regulamentação, permite os chamados fumódromos. As entidades devem recorrer à Justiça e preveem demissões no setor.
Serra disse que não será fácil fiscalizar a nova lei antifumo e que haverá "muita torcida contra" a medida. O governador afirmou ainda que irá abrir uma espécie de disque-denúncia. Segundo a Secretaria da Saúde, um grupo especial para fiscalizar o cumprimento da lei será designado.
Um decreto para regulamentar a lei deverá esclarecer alguns pontos obscuros, como se é proibido fumar em estádios de futebol, quem fiscalizará áreas comuns de prédios e o que é tabacaria -uma das exceções que podem abrir brechas para que bares se caracterizem como tal.
Pela prefeitura paulistana, uma lei de teor semelhante, mas que libera as áreas de fumantes, entrou em vigor em julho do ano passado. Desde então, três multas por violação à proibição foram aplicadas na cidade -duas de R$ 865 e outra de R$ 916.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/corrida/cr1204200903.htm