Dona da Daslu é condenada pela Justiça Federal a 94 anos e meio de prisão

juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (Grande SP), por entender que a butique Daslu e importadores ligados à empresa faziam parte de uma "organização criminosa", condenou Eliana Tranchesi, dona da loja, uma pena total de 94 anos e seis meses de prisão por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica.

A condenação, em sentença de cerca de 500 páginas, é em primeira instância, e cabe recurso. No total, sete pessoas foram condenadas à prisão pela Justiça Federal envolvidas com irregularidades na Daslu. As informações sobre a sentença foram divulgadas pelo Ministério Público Federal, que denunciou os acusados por subfaturamento de produtos importados que eram vendidos na loja, com o objetivo de pagar menos impostos.

O irmão de Eliana e ex-diretor financeiro da loja, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, também foi condenado a um total de 94 anos e seis meses de prisão. No Brasil, o réu pode cumprir no máximo 30 anos, de acordo com a legislação.Eliana Tranchesi, o irmão e o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport, foram presos na manhã de hoje pela Polícia Federal, em cumprimento à sentença. A defesa de Tranchesi anunciou ter entrado com habeas corpus pedindo a liberdade da cliente.

As outras quatro pessoas condenadas no caso são André de Moura Beukers, da importadora Kinsberg, Christian Polo, da importadora By Brasil, Roberto Fakhouri Júnior e Rodrigo Nardy Figueiredo (ambos da importadora Todos os Santos). Também foram expedidos mandados de prisão contra eles.

Fakhouri, segundo o Ministério Público Federal, está no exterior, e os outros três condenados ainda não foram localizados, mas não podem ser considerados foragidos. Cerca de 40 agentes estão mobilizados na ação, inclusive com a participação da Interpol para a captura de André de Moura Beukers, localizado nos Emirados Árabes, em Dubai.

As penasSegundo a denúncia, Eliana Tranchesi negociava preços de mercadorias no exterior. As importadoras tratavam de subfaturar os valores, e faziam com que a mercadoria entrasse no país por meio de notas falsas e pagando menos impostos. "Verifica-se que o valor de uma calça da 'Marc Jacobs' é de 150 dólares, todavia, o valor declarado para importação foi de apenas 20 dólares. A mesma principiologia (sic) foi utilizada com as mercadorias de origem européia", diz a sentença.

"Mais do que isso, visando mais uma vez esquivar os sócios da butique Daslu da responsabilização penal, a quadrilha incumbia-se de introduzir nas faturas apresentadas para desembaraço, informações falsas sobre o verdadeiro proprietário da carga que estava a ser importada", diz a juíza Maria Izabel do Prado.


Atualizada às 20h40
Justiça concede liberdade a Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e outros seis condenados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região concederam nesta sexta-feira (27) habeas corpus a Eliana Tranchesi, dona da butique de luxo Daslu, presa em São Paulo nesta quinta após condenação a 94 anos e seis meses de prisão por crimes como formação de quadrilha, descaminho (importação fraudulenta de produto lícito) e falsidade ideológica.Além de Eliana, o ministro do STJ Og Fernandes concedeu liminar ao irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu, e aos outros cinco condenados. A decisão do desembargador Luiz Stefanini, do TRF-3, beneficia somente Eliana Tranchesi

O ministro do STJ levou em conta o princípio da presunção de inocência, pois as prisões ocorreram antes do trânsito em julgado da decisão condenatória (fase em que não cabe mais recurso).

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/03/27/ult5772u3410.jhtm