ONU diz que legalização das drogas não acaba com crime
11 de março de 2009 • 15h54 • atualizado às 16h02
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A ONU disse nesta quarta que a legalização das drogas não soluciona o problema do crime organizado, mas admitiu que a violência que se alimenta do mercado negro dos narcóticos causou enormes danos à comunidade internacional.
"Se olharmos o impacto das drogas sobre a segurança, temos que reconhecer que nos últimos dez anos ocorreram danos muito significativos", afirmou Antonio María Costa, chefe do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).
Os narcotraficantes estão comprando "funcionários, eleições e partidos; em uma palavra: poder", disse Costa numa entrevista coletiva em Viena, onde hoje começou a reunião anual da Comissão de Narcóticos (CDN, na sigla em inglês) da ONU.
Enquanto os guetos são consumidos pelas drogas e a violência, e a África Ocidental é acossada pelo narcotráfico, os cartéis "ameaçam a América Central e o dinheiro da droga penetra em instituições financeiras em quebra", acrescentou.
"Podemos reagir de forma emocional ou racional. A reação emocional é simplesmente dizer ''Vamos legalizar as drogas e destruiremos o mercado''. Isto é uma simplificação", disse.
A ONU diz que o mercado das drogas ilícitas mata 200 mil pessoas e movimenta US$ 320 bilhões ao ano, número equivalente ao da economia da Suécia.
"As drogas são ilegais porque são prejudiciais. Não são prejudiciais por serem ilegais", reiterou.
Sobre os pedidos de uma guinada na política mundial contra os narcóticos, o especialista disse que "é preciso uma mudança contra o crime, não a favor das drogas".
Para que isto aconteça, Costa pediu a aplicação das convenções internacionais contra as drogas. Além disso, afirmou que a não implementação desses acordos levou um grupo de "países a enfrentar uma situação de criminalidade decorrente de suas próprias decisões".
O funcionário da ONU também pediu à comunidade internacional que não aplique políticas extremistas que, por um lado, levariam à legalização de substâncias narcóticas e, por outro, abririam caminho a violações dos direitos humanos.
Sobre este último ponto, Costa quis dizer que os países não devem aplicar penas punitivas desproporcionais, pois, "apesar de a droga e o crime matarem, os Governos não deveriam matar por causa disso".
Segundo o chefe do UNODC, a cada dia chegam aos mercados milhares de toneladas de heroína e cocaína, além de quantidades significativas de outras drogas.
O fato de haver dificuldades para fiscalizar estas substâncias não significa que elas devem deixar de ser controladas.
"A humanidade deveria aceitar a pedofilia e o tráfico de pessoas ou de armas por um senso ingênuo de que é inevitável ou intratável?", perguntou Costa, para quem "suspender os controles sobre o uso de drogas seria uma renúncia cínica do Estado à sua responsabilidade de proteger a saúde dos cidadãos".
Os representantes de todos os países da ONU vão aprovar em Viena uma declaração política e um plano de ação com metas contra as drogas.
O documento redigido por consenso indica que "o objetivo final" da estratégia até 2019 é "minimizar e eventualmente eliminar a disponibilidade e o uso de drogas ilícitas".
A produção de cocaína se manteve praticamente igual na última década, em aproximadamente 900 toneladas ao ano, apesar de a superfície de cultivo da planta ter sido reduzida.
No caso da heroína, a produção dobrou em relação a 1998, segundo a ONU, devido ao aumento das plantações de papoula no Afeganistão.
No mesmo período, o consumo de drogas sintéticas também registrou uma alta considerável.
As Nações Unidas alegam que a estratégia adotada há 11 anos permitiu conter o problema da droga, já que o número de pessoas no mundo que consomem narcóticos ilegais pelo menos uma vez ao ano é de 208 milhões, ou seja, 4,9% da população do planeta com entre 15 e 64 anos.
Mais de 300 ONGs criticaram a estratégia antidrogas definida pela ONU para a próxima década por considerá-la continuísta e ineficaz, por criminalizar o consumidor, por fomentar a criminalidade e por propiciar o surgimento de novos casos de aids e tuberculose.
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