Só isso... (suspiros)

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http://sergyovitro.blogspot.com/2010/12/seguranca-publica-e-uso-recreativo-de.html

Segurança pública e uso recreativo de drogas

PEDRO ESTEVAM SERRANO

O que deve ser punido na esfera criminal são condutas associadas ao consumo de drogas que possam vulnerar direitos de outras pessoas

 

Superada a fase inicial da operação no Complexo do Alemão, no Rio, já é possível traçar análises menos apaixonadas sobre as políticas de combate à violência no país.
Coaduno com a opinião daqueles que veem nos esforços de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora uma vitória, mas restrita a apenas uma das inúmeras batalhas que devemos travar contra as organizações criminosas forjadas e consolidadas em décadas de inoperância, desatenção e descaso do poder público com as periferias urbanas.
Já no dia 29/11, esta Folha relatava a avaliação de estudiosos sobre a importância de o Estado se fazer presente de forma permanente nos locais ocupados, sob pena de repetir operações ineficazes de outrora.
Indubitavelmente, a guerra contra a criminalidade se vence com a presença estatal a garantir os direitos fundamentais das pessoas.
No entanto, chegou a hora de instigarmos um debate mais responsável e abrangente.
É pertinente tocar numa ferida que avalio indissociável do real enfrentamento, com transparência, das raízes da violência: se não quisermos construir mais uma vitória de Pirro, teremos que encontrar as condições adequadas para adotar legislação que comporte a descriminalização do uso recreativo das drogas -como já defendeu o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Mais: cabe refletirmos, igualmente, sobre a legalização e regulação, pelo Estado, do comércio de entorpecentes. Ignorar que tais temas são delicados seria comportar-se da mesma maneira como os que se negam a debatê-los.
Longe de querer provocar falsas polêmicas, devemos afastar o furor e as paixões e promover discussão racional e jurídica sobre essas questões, que, invariavelmente, varremos para debaixo do tapete.
Há fortes razões emocionais para sucumbir à opção fácil de nos esquivarmos dessa reflexão urgente, afinal, as ideias geralmente associadas ao uso de drogas estão sedimentadas num oceano que mistura aspectos médicos, tradições jurídicas, moralismos e preconceitos.
O combate à violência, contudo, será tão mais eficiente quanto mais conseguirmos livrar a esfera de ação individual da intromissão excessiva do coletivo, em atenção ao direito de liberdade expresso no artigo 5º de nossa Constituição.
Em essência, ninguém deve ser proibido de adotar um comportamento sem que tal proibição tenha por fundamento a proteção de direito de terceiros.
Ao Estado cabe informar à pessoa, por meio de ações educativas, o mal à saúde que o uso de substâncias entorpecentes para fins recreativos ocasiona, mas a decisão final do que fazer com o próprio corpo cabe à própria pessoa.
O que deve ser punido criminalmente são as condutas associadas ao uso de drogas que vulnerem real ou potencialmente direitos de terceiros, como dirigir sob seu efeito, fornecer tais substâncias a menores ou fora das condições administrativas estabelecidas em lei etc.
Descriminalizar o uso e disciplinar o comércio, com a fixação, inclusive, de altos impostos para financiar os custos de tratamento decorrentes do consumo, revela-se estratégia complementar às operações policiais.
Isso porque devolve ao indivíduo sua própria e inalienável gestão corporal e porque retira das organizações criminosas uma de suas fontes de financiamento, a comercialização dos psicotrópicos, relegando a questão da adição aos planos familiar, pedagógico e de saúde, sem o entorno de violência que a criminalização propicia.
Teremos coragem para entrar nesse debate?

 

PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito pela PUC-SP, é advogado especialista em direito público e professor de direito constitucional da PUC-SP.

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OBID - Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas
http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/index.php?id_conteudo=11270&rastro=REDU%C3%87%C3%83O+DE+DANOS/Defini%C3%A7%C3%A3o

 

-> REDUÇÃO DE DANOS/Definição

Ter uma abordagem do tratamento de usuários de drogas real e objetiva, refletindo o mundo em que vivemos e as dificuldades que encontramos pelo caminho é uma estratégia necessária. É nesse contexto que as drogas e quem as utiliza estão inseridos. Para tanto, precisamos preparar-nos e, para isso, salientamos alguns pontos:     As drogas não são todas iguais: elas apresentam diferenciados riscos, danos e reações, dependendo da droga em si, da maneira em que ela utilizada, da pessoa que o faz e do meio em que isso acontece;    É necessário enfatizar seus efeitos e reações mais comuns: mostrar apenas as reações tenebrosas e incomuns, geralmente, não permite a identificação dos reais riscos do uso de substâncias. Assustar, apenas, é improdutivo!;    As pessoas têm diferentes graus de vulnerabilidade individual às drogas: existem personalidades mais suscetíveis ao uso de drogas. O que se verifica é que a maioria das pessoas que experimentam ou até usam uma substância com alguma regularidade não se tornam, necessariamente, dependentes;     As drogas estão cada vez mais disponíveis: esta inquietante constatação faz-nos refletir sobre a melhor metodologia de abordagem. Muitas vezes, o comércio e o uso de drogas é um fato que faz parte da vida das pessoas, como, por exemplo, quando as pessoas marginalizadas socialmente são utilizadas nas redes de tráfico. Nossas mensagens preventivas devem levar em conta esta realidade: Os riscos de um(a) usuário(a) de droga injetável (UDI) infectar-se pelo HIV, ou por outro agente de doença, estão relacionados à forma com que a droga é utilizada, ou seja, pelo compartilhamento de seringas e agulhas ou pelo sexo desprotegido;    As drogas mais usadas em nossa sociedade são aquelas comercializadas e compradas livremente, como as bebidas alcoólicas, o cigarro e os tranqüilizantes. Seus usos são estimulados e estão intimamente associados aos maiores problemas de saúde pública, não somente em nosso país. Paradoxalmente, as ações de prevenção ao uso indevido dessas substâncias, quando existentes, são extremamente acanhadas.     Em algum momento da vida, as pessoas e, em especial os jovens, experimentam alguma substância psicoativa e podem conseguir algum tipo de satisfação, seja pelo prazer, por contestação ou porque a substância pode trazer alívio para alguma dor. Isto deve sempre ser levado em conta porque essas razões também justificam a grande procura por essas sensações e pela dificuldade de se interromper o uso.

 

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Conferência do uso recreativo de drogas na França.

Postado por TULI em Notícias

 

No dia 18 de Maio, a equipe da Rádio Legalize esteve presente na Conferência do uso recreativo de drogas na França, que ocorreu no IFCS. O Palestrante foi Dominique Duprez, professor da Université Sciences et Technologies de Lille, na mesa também estavam Joana Vargas, professora da UFRJ do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, a socióloga Vivian Paes e a professora Kátia Sento Sé Mello. O assunto principal da mesa foi Política de Redução de Danos, adotada pela França a partir do ano de 1995.
O palestrante nos fala um pouco de como são as festas "rave" e "superdancing", que colocam em prática alguns conceitos da Política de Redução de Danos, e nos ajuda a melhor compreendê-la: elas costumam durar dias, possuem tendas com folhetos informativos das conseqüências que cada mistura de drogas diferentes pode causar no usuário, possuem também objetos (como seringas e canudos para cocaína) para que essas drogas sejam consumidas de uma maneira mais segura, além de materiais que podem testar a pureza da cocaína a ser consumida. O uso de drogas nesse tipo de festa é explícito, e as mais consumidas são o êxtase, a cocaína, o LSD e a maconha. Segundo o professor Dominique Duprez, seria impossível dançar durante cinco dias em uma festa sem o consumo das mesmas.
A Política de Redução de Danos passou a ser adotada inicialmente pelos Países Baixos a partir do momento em que a AIDS se espalhou, na década de 1990. Nos Estados Unidos, nessa mesma época, mantinham a política de repressão, onde, a conseqüência foi um crescimento enorme na quantidade de pessoas infectadas pelo vírus da AIDS, por conta do compatilhamento de seringas e sua conseqüente contaminação através do sangue. A partir de então, a França adota uma mudança na forma de tratamento com os viciados: o tratamento que era feito através da abstinência passa a ser o da substituição da cocaína pela metadona, que, por também ser uma substância viciante foi, mais tarde, substituída por pequenas doses da própria cocaína.
O professor Dominique critica o fato de a França ainda possuir falhas ao adotar essa política, pois, o governo francês não da o apoio para que a mesma possa ser realizada. O vídeo da conferência foi adicionado à TV Rádio Legalize, para conferir acesse.

Tuli Chebabi

 

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Published on Alcool e outras Drogas (http://www.adroga.casadia.org)

Início > A escalada: do ritual de passagem ao uso recreacional e a dependência drogas

 

A escalada: do ritual de passagem ao uso recreacional e a dependência drogas

By Daniel

Created 25 mar 2010 - 6:15pm

Droga psicoativa ou substância psicotrópica é a substância química que age principalmente no sistema nervoso central, onde altera a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência. Essa alteração pode ser requerida para fim recreacional (alteração proposital da consciência), rituais ou espirituais (uso enteógeno ou enteogénico, Daime, DMT, etc.), científicos (funcionamento da mente) ou médico-farmacológico (como medicação).

A progressão do uso de substância é vista como um aumento no consumo ou aumento dos problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Freqüentemente, imperceptível para o usuário, a substância psicoativa assume um papel cada vez mais importante, tendo como conseqüência o aumento de problemas decorrentes do uso da substancia.

Mesmo que a experimentação inocente possa ser inofensiva para muitos, para outros serve como uma introdução ao uso recreativo de drogas.

Embora tenhamos observado casos em que os indivíduos estabelecem uma relação problemática quase instantânea com álcool ou outras substâncias psicoativas, a progressão para um transtorno por uso de substância (SUD: Substance Use Disorder) geralmente acontece em três etapas.

Como veremos adiante, cada estágio é totalmente independente do seu estágio seguinte.

Mas não poderíamos prosseguir sem nos perguntarmos:

1. O que separa um estágio do próximo? 
   Por exemplo, o que separa o uso experimental do uso recreacional?
   
2. O uso de uma substância pela segunda vez significa que o usuário/experimentador passou de experimental para recreativo?
   
3. Se eu fumar maconha hoje e novamente fumar maconha amanhã, isso me "promoveria" de experimentador a usuário recreacional?
   
4. Será que faltar apenas um dia de trabalho, em conseqüência do uso de substancias, poderia ser considerado uma conseqüência do uso de drogas? Nesse caso, seria um indicador de abuso de substancias?
   
5. E se eu deixasse de comparecer ao trabalho várias vezes? Seria um indicador de abuso ou dependência?
   
6. Ou talvez... dirigir sob efeito de álcool e outras substâncias me colocaria na categoria "usuário recreacional" ou "usuário dependente"?
   

Como vimos, nas perguntas acima, o limite entre uso experimental, uso recreativo e uso abusivo é muito tenue e só pode ser percebido quando o usuário ultrapassa o estágio anterior.

A progressão do uso de substancias, ou escalada como alguns dizem, não é um processo inevitável e nem sempre é previsível, mas quando o usuário atinge a próxima fase, é como se fosse previsível.

O termo "Escalada" refere-se ao envolvimento progressivo com drogas, dividindo-se em:

1. Escalada qualitativa: 
   passagem de um consumo de drogas "leves" para o uso de drogas "pesadas".
   
2. Escalada quantitativa: 
   passagem de um consumo ocasional a um consumo intenso, contínuo ou crônico.
   

 
 

 É mais comum o usuário entrar em uma escalada quantitativa - única droga de forma mais freqüente, também pode passar a misturar várias drogas, à procura de efeitos permanentes ou mais fortes, porem a grande maioria dos usuários não entra em escalada.

 
 

Inicialmente, o uso de substâncias psicoativas é por motivo médico ou experimental.

A progressão a transtorno por uso de substância:

Fase um: 
O uso experimental, geralmente ocorre na pré-adolescência, época em que qualquer consumo de substância psicoativa pode sair do controle. Porem, nos Estados Unidos a epidemia de cocaína na década de 1980 desafiou esta regra e indivíduos na faixa etária de 21-35 anos representaram uma grande parcela de novos usuários durante toda década de 80, principalmente após surgir à cocaína em sua forma fumada (conhecida como crack). Ainda assim, nem todos os usuários progrediram de uso experimental ao uso recreacional.

Fase dois: 
O uso recreacional de álcool e outras drogas, não conduz necessariamente a padrões problemáticos de utilização. Por exemplo, a maioria da população, faz uso da droga álcool e/ou nicotina, sem uma evidente progressão a outras drogas ou sem graves incidentes. Logo se entende que o uso recreativo da droga "álcool" ou "nicotina" não catapulta o usuário a dependência do mesmo (pelo menos não imediatamente)

Fase três: 
O uso de substâncias é considerado um "transtorno" ou "uso de maneira problemática" quando o individuo se enquadra nos critérios para:

• Abuso de substância
  
• Dependência Química
  

Quando por determinação médica, e também como uma medida judicial de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, todo menor que represente uma ameaça para si mesmo e para terceiros deve ser imediatamente internado (art. 101, inc. V e VI, ECA).

A inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos é também medida aplicável aos pais (art. 129, inc. II e 136, inc. II, ECA). É um direito assegurado pela constituição!

  Para mais informações, acesse o artigo: Internação compulsória para tratamento de alcoólatras e dependentes químicos de autoria do promotor Raul de Mello Franco Júnior.

 Uma substância pode ser prescrita por um médico para o tratamento de uma doença física ou condição psicológica. O uso é então interrompido quando a condição aguda melhora. A substância prescrita pode ser tomada por longos períodos de tempo se a condição a ser tratada é de natureza crônica. Esse padrão de utilização pode, ou não pode ser problemático, dependendo da capacidade do paciente de interromper a medicação, uma vez que já não é medicamente justificada. Padrões de consumo problemático deste tipo são conhecidos como as dependências de baixa dosagem (baixa dependência).

Alguns médicos, ao prescreverem substâncias psicoativas, subestimam as qualidades das substâncias viciantes que estão sendo prescritas. Isso pode ser especialmente problemático quando o paciente tem uma predisposição genética a dependência. Apesar de confiar na formação e experiência do profissional médico, quando falamos de psicotrópicos ou substâncias psicoativas, nem sempre poderemos assumir que o médico sabe o que é melhor nestas circunstâncias.

Quando o início do uso da substância é experimental, a substância é usada inicialmente por curiosidade ou pelo seu efeito sobre o humor. A pessoa que experimenta a substância avalia os seus efeitos. Se a substância não é considerada agradável ou os efeitos não são benéficos, conforme a expectativa do experimentador, o uso/continuidade da substância é susceptível de ser interrompido. No entanto, se o efeito experimentado é considerado gratificante, o uso pode ser continuado, evoluindo de uso experimental ao uso recreacional.

A decisão de interromper ou continuar usando a substância é baseado em uma variedade de fatores psicológicos, sociais, fisiológicos e, talvez, os fatores espirituais, tais como crenças anteriores ou falta de compreensão sobre o perigo das drogas ou ainda, experiências passadas com uso de outras substâncias.

Os problemáticos seriam "os outros"?

O uso experimental não é considerado problemático. 
Um estudo do governo americano sobre o uso de drogas por adolescente, realizada há muitos anos, mostrou que a grande maioria dos adolescentes terá pelo menos uma experiência com algum tipo de substância que altera o humor em algum momento durante a sua adolescência. Na verdade o uso experimental de substâncias que alteram o humor é uma espécie de rito de passagem para adolescentes.

Durante o Império, no Brasil, fumar passou a ser um rito de passagem: significava a passagem do adolescente para a idade adulta. Fumar na presença de adultos significava ser aceito como um deles; significa ainda, de certa forma.

A grande surpresa:

O estudo indicou ainda que a pequena minoria de adolescentes que não experimentaram substâncias psicoativas, como um todo, tiveram mais problemas psicológicos, em idade adulta, do que aqueles que haviam experimentado.

Esta é, obviamente, uma conclusão controversa que pode ter refletido um determinado período de tempo...

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Internacional

02 de Novembro de 2010

Estados Unidos

Califórnia delibera sobre a liberação da maconha

Estado que já autoriza o emprego medicinal da droga pode agora estender liberdade a 4 milhões de usuários ditos "recreativos"

Por Fábio M. Barreto, de Los Angeles

Segundo o Departamento de saúde Pública da Califórnia, 47.828 consomem maconha como pacientes num estado que desde 1996 autoriza o uso da droga com fins medicinais

Munida das duas prescrições necessárias para a compra, S.F.K. entra no Herbal Remedies Caregivers, um dos 143 pot dispensers, as lojas especializadas na venda de maconha em Los Angeles. Sem as receitas – normalmente prescritas a pacientes vítimas de câncer, artrite, depressão, dores crônicas, AIDS, deficiência motora e insônia –, não é possível nem mesmo entrar na pequena sala comercial de aspecto hermético, onde dois funcionários trabalham, entregando o produto e sugerindo equipamentos para consumo, sejam eles vaporizadores ou os chamados bongs, tubos de vidro ou plástico utilizados para filtrar a fumaça e permitir a absorção da droga.

Aos 57 anos, S.F.K está em seu terceiro mês de prescrição da Cannabis. Ela sofre de Síndrome das Pernas Inquietas, doença debilitante causada pela deficiência de dopamina no cérebro e, em seu caso, indiferente aos tratamentos com remédios convencionais. Há um ano ela perdeu o emprego numa revenda de carros, por não conseguir ficar em pé por muito tempo e transmitir a segurança que considera fundamental ao seu trabalho. S.F.K. procurou o tratamento por sugestão de amigos. Gastou cerca de 1000 dólares em exames e consultas a cinco especialistas. Também comprou um vaporizador para inalar a maconha. "Nunca fumei e não pretendo começar agora", diz. Segundo S.F.K., desde o início do tratamento suas dores diminuíram, assim como os espasmos e movimentos involuntários. "A primeira noite de uso foi a melhor da minha vida, por causa do alívio nas dores", diz ela. "Sei que não encontrei a cura, mas, no meu caso, a Cannabis combateu os sintomas melhor do que a alopatia."

Desde 1996 a Califórnia autoriza o uso da maconha com fins medicinais. S.F.K. é uma de 47.828 pacientes que, segundo o Departamento de Saúde Pública do estado, consomem a maconha em tratamentos. Segundo as estatísticas da Administração Federal de Abuso de Substâncias e Saúde Mental, contudo, há pelo menos 4 milhões de pessoas que usam a droga ao menos uma vez por ano na Califórnia. Em tese, são esses usuários ditos "recreativos" que podem se beneficiar da aprovação da Proposition 19 nesta terça-feira – uma lei estadual que, levada a votação popular, libera o cultivo de  maconha em residências ou estufas coletivas, em área máxima de 2,4 metros quadrados por pessoa, e ainda descriminaliza o porte de até 28 gramas da erva.

Seja ou não aprovada, a Proposition 19 nem de longe foi objeto de discussão aprofundada nos meses que antecederam a votação. A imprensa escrita, especialmente o jornal Los Angeles Times e a revista LA Weekly, dedicaram diversas reportagens ao assunto – mas foram os únicos bastiões verdadeiros da informação. Na ida às urnas, os californianos também deverão escolher seu novo governador e representantes para o senado e o congresso. Nenhum dos políticos mais conhecidos incluiu o tema em sua plataforma de campanha. Na televisão, somente um pequeno anúncio institucional foi veiculado. Coube a programas humorísticos a abordagem mais direta do assunto: no desenho animado Family Guy, o cão falante Brian defendeu a legalização da maconha, da mesma forma que o comediante e apresentador Bill Maher em seu programa na TV paga – ele inclusive permitiu que o ator Zack Galafinakis acendesse um baseado ao vivo, em seu palco. Com isso, os eleitores deverão decidir mais com base na ideologia do que numa avaliação objetiva das conseqüências da liberação do plantio e comércio da droga.

Numa análise recente, o Instituto Cato estimou que a Califórnia gaste cerca de 960 milhões de dólares por ano no combate ao plantio e comércio ilegal de maconha. Aplicando à erva a mesma tributação dos cigarros, o mesmo estudo estimou em 332 milhões de dólares a receita direta e indireta da legalização. São contas como essa que levam os militantes da Yes on 19 – grupo de ativistas responsável pela proposta – a sugerir que a aprovação da medida poderia render  mais de 1 bilhão de dólares aos cofres públicos, entre novas receitas e gastos evitados. O fato, porém, é que a Califórnia ainda precisaria estudar e criar legislações específicas para regular o plantio e a taxação da maconha e por isso, a esta altura, estimativas são apenas estimativas – nenhuma delas oficial.

O impacto da legalização sobre o tráfico também é incerto. Nesse quesito, há críticos veementes da Proposition 19 dentro e fora dos Estados Unidos. Há duas semanas, o presidente mexicano Felipe Calderon considerou a proposta  "hipócrita" e capaz de incentivar o uso de drogas entre os americanos. "É triste ver os Estados Unidos exigindo que o México controle o tráfico, enquanto permite o uso comercial de uma droga", disse. A Califórnia consome, hoje, aproximadamente 14% de toda a maconha que circula por ano nos Estados Unidos. Mesmo que toda essa demanda passasse a ser atedida por produtores locais, ainda sobraria um grande volume de droga ilegal a ser contrabandeada do México para outros estados – os traficantes mexicanos são os principais fornecedores do mercado americano. 

Muitas autoridades americanas compartilham do ponto de vista de Calderon. Elas temem, aliás, que plantadores da Califórnia, amparados por uma legislação permissiva, acabem disputando com os cartéis mexicanos uma fatia maior do tráfico nos Estados Unidos. Atualmente, sabe-se que lugares como Humboldt County, ao norte de São Francisco, já são paraísos para o cultivo da droga. Lá, jovens desempregados, com média de 22 anos de idade, vindos de diversas partes do país, reúnem-se para fazer fortuna com plantações subterrâneas e construções projetadas para ocultar as plantas da parca vigilância aérea da região.

Para muitos pais preocupados, o fato de a Proposition 19 só liberar o consumo para maiores de 21 anos não serve de alívio. Segundo eles, crianças e adolescentes passarão a ser alvo de um assédio ainda mais pernicioso do que já eram, por conta da facilidade de acesso à droga e da redução no preço. Esse é um argumento que também não foi devidamente respondido no período de campanha eleitoral.

A verdade é que as discussões sobre a legalização da maconha têm aspectos de saúde e segurança pública que mal foram arranhados no debate californiano. É provável que boa parte dos eleitores que hoje forem votar tome uma decisão apressada, diante da urna, com base em sentimentos ou crenças já arraigados - sejam eles libertários ("os indivíduos devem poder decidir sobre o consumo de drogas") ou conservadores (que levam em conta, por exemplo, interditos religiosos ou morais ao uso de entorpecentes). Em outras palavras, é provável que tomem uma decisão envolta – ao menos figurativamente – numa nuvem de fumaça.

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/california-delibera-sobre-a-liberacao-da-maconha

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Edição 2136 / 28 de outubro de 2009



Especial Uma prova de fogo

As cenas de um helicóptero em chamas no ar, abatido por tiros 
de fuzil, deram ao mundo a dimensão trágica que o banditismo
atingiu no Rio de Janeiro. A sede da Olimpíada 2016 já tem seu
maior desafio: desbaratar as quadrilhas, prender os criminosos
e libertar os bairros sob seu comando

Ronaldo França e Ronaldo Soares

 

1 QUEM CHEIRA MATA 
O usuário de cocaína financia as armas e a munição que os traficantes usam para matar policiais, integrantes de grupos rivais e inocentes. 
• A venda de cocaína aos usuários cariocas rende 300 milhões de reais por ano aos bandidos. Os usuários de drogas financiam a corrida armamentista nos morros. Cada tiro de fuzil disparado tem também no gatilho o dedo de um comprador de cocaína. Essa realidade não é facilmente admitida. A tendência é tratar o usuário com leniência. Alguns países -- o México é um exemplo -- deixaram de considerar crime o porte de pequenas quantidades de cocaína. É uma medida temerária que aumenta a arrecadação dos bandidos e, como resultado, o seu poder de fogo.

2 A CEGUEIRA DO NARCOLIRISMO 
Os traficantes são presença valorizada em certas rodas intelectuais, de celebridades e de jogadores de futebol. Isso facilita os negócios do tráfico e confere legitimidade social à atividade criminosa. 
• O goleiro Júlio César, da seleção brasileira, já teve de dar explicações à polícia por ter aparecido num grampo telefônico falando com o traficante Bem-Te-Vi, ex-chefão da Rocinha. Escutas telefônicas revelaram que outros jogadores, como Romário, também mantinham algum tipo de contato com o bandidão.

3 A TOLERÂNCIA COM A "MALANDRAGEM CARIOCA" 
O "jeitinho brasileiro", a aceitação nacional à quebra de regras, se une, no Rio, ao culto da malandragem, que, ao contrário do que parece, não é inocente. Reforça a ilegalidade. 
• No início do ano, a prefeitura demoliu um prédio com 22 cubículos, construído ilegalmente, na Rocinha. Havia uma proprietária "de fachada", moradora da favela, que conseguiu decisões liminares impedindo a demolição. Descobriu-se depois que o verdadeiro dono do imóvel era um morador de classe média da Zona Sul.

4 O ESTÍMULO POPULISTA À FAVELIZAÇÃO 
Os políticos se beneficiam da existência das favelas, convertidas em currais eleitorais. Elas abrigam 20% dos eleitores da cidade. 
• A invasão eleitoreira se dá por meio de instituições batizadas de centros sociais, mantidas por deputados e vereadores. Em troca de votos, esses centros fornecem serviços que deveriam ser disponibilizados pelo poder público, de creches a tratamento dentário. Transformar a pobreza num mercado de votos mostrou-se um negócio lucrativo. Quase metade dos deputados estaduais fluminenses e 30% dos vereadores cariocas mantêm centros sociais.

5 O MEDO DE REMOVER FAVELAS 
Os aglomerados de barracos, com suas vielas, são o terreno ideal para o esconderijo de bandidos. É hipocrisia tratar a remoção como desrespeito aos direitos dos moradores. 
• As favelas não param de crescer. Um estudo feito pelo Instituto Pereira Passos (IPP) mostrou que, entre 1999 e 2008, o aumento de áreas faveladas na cidade foi de 3,4 milhões de metros quadrados, território equivalente ao do bairro de Ipanema. O número de favelas no Rio passou de 750, em 2004, para 1?020 neste ano. A maior parte das novas favelas tem menos de cinquenta barracos.

6 FINGIR QUE OS BANDIDOS NÃO MANDAM 
Eles mandam. Indicam quem vai trabalhar no PAC e circulam livremente com seus fuzis próximo aos canteiros de obras do principal programa do governo federal. Decidem sobre a vida e a morte de milhares de inocentes. 
• Tortura e assassinato fazem parte da rotina. Um dos métodos de execução é o "micro-ondas", um improvisado forno crematório no qual a vítima é queimada viva, depois de ser torturada. A barbárie foi mostrada ao país inteiro em 2002, quando o jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, foi capturado, morto e queimado em um "micro-ondas" por traficantes da Vila Cruzeiro.

7 COMBATER O CRIME COM MAIS CRIME 
O governo incentivou a criação de grupos formados por policiais, bombeiros e civis para se contrapor ao poder do tráfico. Deu o óbvio. Onde esses grupos venceram, viraram milícias e instalaram a lei do próprio terror. 
• Atualmente, mais de 170 favelas são dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Esses bandos exploram clandestinamente serviços como venda de gás, transporte e até TV a cabo. Depois de desalojarem os traficantes, matam e torturam inocentes nas áreas dominadas.

8 MARGINAIS SÃO CABOS ELEITORAIS DE POLÍTICOS 
Muitas associações de moradores funcionam como fachada para que criminosos apareçam como "líderes comunitários" e possam fazer abertamente campanha por seus candidatos. Na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa existe uma "bancada da milícia". 
• O caso mais emblemático é o de Nadinho, que acumulou as funções de líder da milícia e de presidente da Associação de Moradores da Favela Rio das Pedras. Quando ele ocupava esse posto, só fazia campanha por ali o político que "fechasse" com Nadinho, que foi um importante cabo eleitoral do DEM e elegeu-se vereador pelo partido, o mesmo do ex-prefeito Cesar Maia. Acabou assassinado neste ano. Na Rocinha, a atuação como líder comunitário garantiu a Claudinho da Academia uma vaga de vereador. No caso, com o apoio do tráfico de drogas.

9 A CORRUPÇÃO TORNA A POLÍCIA MAIS INEPTA 
A taxa de resolução de homicídios no Rio é de 4%. Em São Paulo é de 60%. 
• Isso acontece porque policiais agem como marginais. Um exemplo chocante da atuação de bandidos fardados deu-se na semana passada, quando Evandro Silva, integrante do grupo AfroReggae, foi baleado e morto em um assalto no Centro da cidade. Minutos depois, dois PMs chegaram ao local do crime. Silva ainda agonizava. Eles nem olharam para a vítima. Os policiais correram a achacar os criminosos, que foram abordados e soltos depois de entregar aos PMs o fruto do latrocínio -- uma jaqueta e um par de tênis.

10 AS "COMUNIDADES" SERVEM DE ESCUDOS HUMANOS 
Os bandidos usam a população civil sob seu domínio para dificultar a ação da polícia. Quando um morador morre e se noticia que foi vítima do confronto, o bandido vence a guerra da propaganda. Se não houvesse criminosos, não haveria confronto. 
• Os moradores são massa de manobra dos traficantes. No início do ano, quando o traficante Pitbull, da Mangueira, foi morto durante uma operação policial, bandidos usaram moradores para promover tumultos nos arredores da favela. Quatro ônibus foram incendiados. Cerca de setenta pessoas compareceram ao enterro do traficante.

11 O GOVERNO FEDERAL ESTA SE LIXANDO 
Como o crime no Rio não afeta a popularidade do presidente, a questão não é prioritária. Dos 96 milhões de reais previstos para modernizar a polícia em 2009, somente 12 milhões de reais chegaram aos cofres do estado. 
• Um dos projetos que não foram atendidos é o de identificação biométrica de armas, que permitiria o melhor controle do armamento utilizado pela polícia. Está orçado em 17 milhões de reais. Outro projeto, de 2,6 milhões de reais, é o da aquisição de um simulador de tiros, aparelho com o qual o policial treina combates virtuais.

12 AS FAVELAS NÃO PRODUZEM DROGAS NEM ARMAS 
Nunca se fala ou se age decisivamente contra a estrutura profissional e internacional de fornecimento de cocaína e armas aos traficantes cariocas. Inexiste a fiscalização de estradas, portos e aeroportos. 
• A fiscalização nas fronteiras do Brasil é pífia. O país tem em média um policial federal para cada 20 quilômetros de fronteira. Com tão pouca gente, é impossível impedir a entrada de cocaína, principalmente considerando que os países que concentram a produção mundial da droga são nossos vizinhos -- Bolívia, Peru e Colômbia.

13 OS PORTOS BRASILEIROS SÃO UMA PENEIRA 
Somente 1% dos contêineres que passam pelos portos é escaneado para a fiscalização do contrabando de armas e drogas. É uma omissão criminosa, pois 60% do tráfico de drogas se dá por via marítima. 
• O porto do Rio é o terceiro mais movimentado do país, atrás apenas dos de Santos e de Paranaguá. No ano passado, passaram pelo terminal carioca 8,8 milhões de toneladas de carga. Como é impossível fiscalizar todos os contêineres, a inspeção se dá por amostragem. Policiais que atuam no combate ao tráfico admitem que dependem de denúncia para flagrar carregamentos de drogas.

14 QUEM MANDA NAS CADEIAS SÃO OS BANDIDOS 
As organizações criminosas comandam a operação na maioria dos presídios brasileiros. Elas cobram pedágio dos presos -- pago lá fora pelos familiares à organização --, planejam e coordenam ações criminosas. 
• Em 2002, Fernandinho Beira-Mar e outros chefões do tráfico lideraram uma rebelião que terminou com quatro detentos mortos em Bangu 1. Os líderes da rebelião foram transferidos, mas a situação não se alterou muito. Nos últimos nove anos, sete diretores de presídio foram assassinados no Rio.

15 OS ADVOGADOS SÃO AGENTES DO TRÁFICO 
Eles têm acesso constitucionalmente garantido aos presos que defendem nos tribunais. Muitos usam esse direito para esconder seu real papel nas quadrilhas: o de levar ordens de execução e planos de ataque. 
• Em 2007, a Polícia Federal descobriu que, mesmo trancafiado no presídio de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Fernandinho Beira-Mar continuava comandando seus negócios. Para isso, contava com a ajuda dos advogados e da mulher, também advogada, que o visitava constantemente na prisão. Ela acabou presa, com outras dez pessoas, numa operação da PF.

http://veja.abril.com.br/281009/uma-prova-fogo-p-102.shtml

Material para júri simulado

Edição 172  janeiro/2002

http://super.abril.com.br/superarquivo/2002/conteudo_219271.shtml

Drogas o que fazer a respeito

Após um século tentando eliminar as drogas, o mundo descobriu que isso é impossível. Saiba então como conviver com elas.

 

por Rodrigo Vergara

 

Bálsamo ou veneno? Comida dos deuses ou maldição do diabo? Hábito natural ou desvio da sociedade moderna? Não há resposta certa ou fácil quando o assunto são as drogas. As pesquisas de opinião refletem essa ambigüidade. Quando abordam o tema, em geral mostram que estamos longe de um consenso. Mas as pesquisas revelam algo mais. Em meio aos números, nota-se que quase não há indecisos sobre o assunto. Ou seja, não importa de que lado as pessoas estejam, o fato é que todas elas têm opinião formada – e arraigada – sobre o uso de drogas.

Surpreende encontrar esse grau de convicção em um assunto tão complexo, com aspectos médicos, econômicos, sociais, históricos e morais tão sinuosos. Quem examina esse vespeiro percebe que a coisa mais rara de achar são respostas 100% seguras.

"Só há uma coisa certa sobre as drogas: é preciso haver informação. Informação de qualidade, desvinculada da moral, do poder econômico e das forças políticas", diz o juiz aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas e um dos maiores experts no tema no Brasil.

É isso que tentamos oferecer a você nas próximas páginas: informação. Ao longo da leitura, você encontrará questões que raramente são formuladas a respeito das drogas. E outras que, apesar de formuladas há muito tempo, seguem sem resposta definitiva. Verá que os conceitos mais simples revelam contornos inéditos quando examinados à luz do debate. E conhecerá os interesses que até agora ditaram as regras do jogo.

 

Drogas

TABACO

A nicotina é uma droga mais letal que a maconha e vicia com mais facilidade que aheroína; no entanto, é bem mais acessível que as outras duas

 
 

ECSTASY

As drogas sintéticas, fabricadas em geral nos países ricos, são as que tiveram maior aumento de consumo nos últimos anos

 
 

COCAÍNA

A política de redução de danos, que substitui drogas mais letais por outras menos agressivas, ainda não achou substituto para a cocaína

 
 

HEROÍNA

Os opiáceos são a droga usada há mais tempo pela humanidade. Há registros de 8 000 anos sobre o poder da papoula

 
 

MACONHA

Uma das razões para a criminalização da maconha foi o lobby da indústria farmacêutica, cujos produtos concorriam com a erva

 
 

CRACK

Uma das raras notícias boas sobre o crack foi um teste brasileiro que curou dependentes usando a maconha como degrau para chegar à abstenção

 

Como estamos lidando com o problema?

O modelo atual de combate às drogas busca nada mais nada menos que a abstinência completa das substâncias ilegais. Qualquer outro resultado que não passe pelo abandono dessas substâncias de uma vez por todas é considerado um fracasso. O argumento para chegar lá é forte: quem não largar o baseado ou a seringa vai para a cadeia.

Essa guerra tem três frentes de batalha. A primeira é tentar acabar com a oferta, ou seja, combater os fornecedores, os narcotraficantes. A Polícia Federal brasileira, que apreende toneladas de entorpecentes todo ano, trabalha nessa frente. Outro exemplo saído desse front foi a substituição de cultivo realizada na Bolívia e no Peru, pela qual os agricultores receberam incentivos para trocar a lavoura de coca por outras culturas.

A segunda frente de combate é a redução da demanda. Há duas maneiras de convencer o sujeito a não usar drogas, ou seja, de prevenir o uso das drogas. Além de ameaçar prendê-lo, processá-lo e condená-lo – ou seja, reprimi-lo –, pode-se tentar educá-lo: ensinar-lhe os riscos que determinada substância traz à sua saúde e colocá-lo em contato com pessoas que já foram dependentes.

A terceira frente de batalha é o tratamento. Chegar à eliminação das drogas não pelo ataque à oferta ou ao consumo, mas tratando aqueles que já estão dependentes da droga como vítimas que precisam de ajuda médica em vez de algozes que merecem repressão policial.

Das três estratégias, a que tem recebido mais atenção e recursos é, disparado, o combate ao tráfico.

Após sucessivos aumentos do orçamento destinado à guerra contra as drogas, os Estados Unidos são hoje o país que mais gasta com isso. Há 18 anos, o país dispendia 2 bilhões de dólares nesse combate. No ano 2000, o governo federal, sozinho, torrou 20 bilhões nessa guerra – outros 19 bilhões foram gastos por Estados e prefeituras. Desse total, 13,6 bilhões (68%) foram usados no combate ao tráfico de drogas e 6,4 bilhões (32%) destinaram-se a ações de redução da demanda. Destes últimos, porém, mais da metade acabou financiando a repressão: prisão, investigação e processo de usuários. As campanhas educativas receberam 3 bilhões.

Em 1998, houve uma tentativa de correção de rumos. Em uma reunião da assembléia geral da ONU (com a presença do então presidente americano Bill Clinton e de Fernando Henrique Cardoso), a entidade fez uma recomendação, que todos os países membros assinaram, de que deveria haver mais equilíbrio entre os recursos destinados à redução da oferta e da demanda. Mas isso ainda não aconteceu.

 

A abordagem atual funciona?

Os burocratas resistem a admitir, mas o mundo já perdeu a guerra contra as drogas. É essa a opinião unânime dos estudiosos do assunto, desde a conservadora e prestigiada revista inglesa The Economist até o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos mais liberais dentre os que já ocuparam a cadeira. Um bom resumo da opinião desses experts é a declaração de Bruce Michael Bagley, Ph.D. em Ciência Política na Universidade da Califórnia e consultor sobre tráfico e segurança pública: "A política antidrogas é um fracasso. As drogas estão mais baratas, mais puras e mais acessíveis do que nunca. E o consumo de drogas aumenta ao redor do mundo".

Traduzindo suas palavras em números: no combate à oferta, as forças policiais apreendem apenas 20% da droga em circulação. Já pelo flanco da demanda, os tratamentos que visam a abstinência curam só 30% dos usuários. "Eu não sustentaria por um dia sequer uma campanha de vacinação que fracassasse em 70% dos casos", diz o médico Fábio Mesquita, coordenador do programa de DST/Aids da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e vice-presidente da Associação Internacional de Redução de Danos.

De fato, se estivéssemos vencendo, o inimigo não estaria tão viçoso. A ONU estima que o tráfico movimenta 400 bilhões de dólares no mundo, equivalente ao PIB do México. Para comparar, a indústria farmacêutica global fatura 300 bilhões; a do tabaco, 204 bilhões; a do álcool, 252 bilhões.

O irônico é que a própria repressão sustenta esse vigor, graças a uma famosa lei de mercado – "quanto maior o risco, maior o lucro". No caso da heroína, essa margem chega a ser de 322 000%. Um quilo de ópio custa 90 dólares no Afeganistão e 290 000 dólares nas ruas americanas. E 90% do preço final fica com os traficantes do país consumidor.

Correndo subterrâneo, esse rio de dinheiro vira uma fonte inesgotável de corrupção. No Brasil, a CPI do Narcotráfico calculou que o tráfico emprega pelo menos 200 000 pessoas no país, mais que o Exército, cujo efetivo é de 190 000 pessoas. Exercendo o trabalho para o qual é paga, essa gente causa outros problemas, como o aumento dacriminalidade. É evidente: quem se dispõe a enfrentar a lei atrás de lucros enormes não vai se prender a outras convenções sociais.

Na Inglaterra, um estudo da Universidade de Cambridge calculou que dependentes de drogas são responsáveis por 32% dos crimes. "Mas, ao contrário do que se pensa, a violência não é decorrente do uso da droga, mas do comércio ilegal", diz Mesquita. Sua opinião é confirmada por pesquisa da Universidade de Columbia, em Nova York: 21% dos presos por atos violentos em 1999 nos Estados Unidos cometeram seus crimes apenas sob o efeito do álcool, 3% haviam usado crack ou cocaína e 1%, heroína. Os demais estavam sóbrios.

Por outro lado, há nas cadeias uma multidão de pessoas pouco violentas presas por envolver-se com drogas. Nos Estados Unidos, são 400 000 pessoas (20% da população carcerária), sendo 180 000 por posse e 220 000 por tráfico. Detalhe: só em 12% dos casos houve arma de fogo envolvida. Ou seja, há 340 000 presos por envolvimento não-violento com drogas.

Enfim, são altos os custos da atual abordagem sobre as drogas. Mas os benefícios compensam? Nem de longe. Há, hoje, 180 milhões de usuários de drogas no mundo, segundo a ONU. Pior: dados de 112 países divulgados no mês passado pela entidade mostram que o consumo de maconha, cocaína, heroína e anfetamina aumentou em 60% das nações entre 1996 e 2001. Além disso, triplicou a produção mundial de ópio e dobrou a de coca, entre 1985 e 1996.

Exceção à regra, os Estados Unidos reportam uma redução de consumo desde os anos 70, mas são poucos os que atribuem essa redução à ação oficial. "A repressão tem mais a ver com o ritmo natural de uma epidemia: as pessoas vêem que quem usa tem problemas e, então, não usam", diz o economista Peter Reuter, professor do Departamento de Criminologia na Universidade de Maryland, consultor do governo americano e considerado um dos maiores especialistas do mundo no tema.

Restaria uma justificativa moral para a manutenção da atual política: se a maioria acha que a guerra vale a pena, que se respeite a democracia. Mas nem nos Estados Unidos isso acontece: mais de 75% dos americanos acreditam que a guerra contra as drogas está sendo perdida.

 

Se perdemos a guerra contra as drogas, quem ganhou?

Do ponto de vista econômico, há ao menos cinco grandes beneficiados pelo modelo atual de combate às drogas.

 
 

1) O produtor

No caso da heroína, estão incluídos aí o agricultor que planta papoulas e o processador que faz da planta uma droga para consumo. Da renda obtida na venda final, o lavrador fica com 6% e o processador, com 2%, segundo estudo da ONU.

 
 

2) Traficante

Nos mercados de ópio da Ásia, o intermediário é mal remunerado: morde 2% da receita. Os outros 90% acabam no bolso do tráfico internacional, que arca com o risco de transportar a mercadoria até o consumidor.

 
 

3) Mercado financeiro

A dinheirama gerada pelo negócio não fica guardada no colchão do traficante, é claro. Quem presta esse serviço são os bancos que operam em paraísos fiscais e os governos dessas localidades, em que o sigilo é a alma do negócio.

 
 

4) Indústria de armas

Além de sustentar uma vida de rei para os criminosos, a renda do tráfico também é, digamos, reinvestida na produção. Em um negócio em que não se pode ter uma sede vistosa, isso significa proteção, armamento. "O tráfico financia indiretamente mais da metade das armas ilegais em circulação no país", diz Luiz Eduardo Soares, ex-coordenador de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e hoje secretário da Prefeitura de Porto Alegre. Nas favelas do Rio, os traficantes têm até mísseis antiaéreos.

 
 

5) Forças de repressão

Você poderia dizer que as forças de repressão (polícias etc.) são compostas por funcionários públicos, que – em tese, pelo menos – não fazem uso pessoal do dinheiro que lhes é confiado para viabilizar seu trabalho. Ainda que fosse assim, quem não quer o poder de administrar alguns bilhões de dólares? São, portanto, mais um beneficiário desse negócio.

O curioso é que, embora 90% da renda da droga fique nos países consumidores, ou seja, as nações ricas, essa receita ilegal faz mais diferença nos países produtores, em geral muito pobres. Comparada com o PIB dos Estados Unidos, de 11 trilhões de dólares, nem a receita global do tráfico faz medo: não chega a 4% da pujança americana. Mas, na Colômbia, o narcotráfico injeta no país o equivalente a 10% do PIB. Hoje, a Colômbia é certificada pelos americanos como zona de exclusão de drogas, um reconhecimento à simpatia do atual governo colombiano pela política antidrogas americana. "Mas, mesmo quando o país não tinha esse tratamento, a Colômbia nunca pediu socorro ao Fundo Monetário Internacional, tamanha a contribuição da droga no país", diz Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas.

Os países ricos prestam mais atenção nos custos que as drogas lhes causam. O Canadá, por exemplo, gasta 14,8 bilhões de dólares (2,7% do PIB) com abuso de substâncias em geral, sendo 1,1 bilhão com drogas ilegais (atenção: 92% dessa verba é gasta com o abuso de drogas legais). Desses últimos, 6% vão para tratamento de saúde, 29% para repressão e 60% são desperdiçados com absenteísmo, morte e perdas de produtividade – quem usa drogas ganha, em média, 60% menos do que seria esperado para sua idade.

 

Afinal, o que é droga?

Depende. Do ponto de vista médico, "drogas são substâncias usadas para produzir alterações nas sensações, no grau de consciência e no estado emocional", de acordo com a cartilha da Secretaria Nacional Antidrogas. Essa definição inclui maconha,cocaína e heroína, mas também café, chocolate e Prozac, sem falar no álcool e no cigarro. Do ponto de vista legal e jurídico, existem as drogas livres, que qualquer um pode comprar sem controle (álcool e cigarro); as de uso controlado (que podem ser compradas com receita médica); e as ilegais.

O que impressiona é que não há nenhum critério técnico que justifique a inclusão das substâncias em uma ou outra categoria. "À luz da ciência, não há ponto de corte", diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, coordenador do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes, da Universidade Federal de São Paulo.

Heroína e cocaína causam dependência? Sim. Mas a nicotina, presente no cigarro que qualquer criança pode comprar na esquina, é, disparada, a droga com maior poder de criar dependência (leia quadro na pág. 55). Segundo a ONU, 1,5 bilhão de pessoas sofrem de alcoolismo, contra 55 milhões de dependentes de drogas ilegais. Além disso, algumas drogas ilegais, como o LSD, não causam dependência.

As drogas ilegais são proibidas porque causam danos à saúde? Evidente. Mas álcool e cigarro são as substâncias que mais matam no Brasil, segundo o médico Fábio Mesquita. "Não há lógica nenhuma na legalização ou não."

Na verdade, a classificação das drogas muda de acordo com o lugar e o momento. "Muitas das substâncias hoje ilegais foram usadas durante milhares de anos para tratar dor e angústia mental e dar prazer", diz o historiador Richard Davenport-Hines. Em seu livro The Pursuit of Oblivion (A busca do esquecimento, inédito no Brasil), ele lembra que, há poucas décadas, nos Estados Unidos anfetaminas e outras drogas foram consumidas por donas-de-casa infelizes, homens de negócio e "até pelo presidente americano John F. Kennedy, quando tinha que encontrar-se com líderes estrangeiros", escreveu (leia texto sobre a história das drogas na pág. 60).

 

O Estado tem o direito de proibir o uso?

Roberto (nome fictício) foi preso fumando um baseado. Encarcerado, ele ficou matutando sobre a periculosidade de seus colegas de cela: um aplicou o golpe do bilhete premiado em uma velhinha; o outro tentou roubar um banco; e o terceiro matou a mulher. "E eu?", pergunta-se. "Mereço ser isolado da sociedade? Quem eu ameaço estando em liberdade, além de mim mesmo?"

Em favor de seu cliente, o advogado de Roberto poderia citar a revista inglesa The Economist, que abraça a tese do filósofo John Stuart Mill: "A respeito de si mesmo, sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano". Esse raciocínio não só inocentaria Roberto, como impediria o Estado de se meter sobre o que cada um faz consigo.

Mas há uma brecha na teoria: se Roberto, depois de anos fumando maconha, tiver um câncer, o Estado terá que tratá-lo. O prejuízo seria coletivo. "O direito coletivo suplanta o individual. Todo mundo tem direito à propriedade, mas, se o Estado quer abrir uma avenida onde está sua casa, você vai ter que se mudar", diz Wálter Maierovitch. Ou seja, se o simples uso da droga – não se trata aqui de crimes ou acidentes envolvendo usuários sob o efeito da droga, que são outra história – acarreta um custo social, o Estado teria o direito de se intrometer. Além disso, é dever do Estado proteger o cidadão. A obrigatoriedade do cinto de segurança segue o mesmo raciocínio.

"O detalhe", diz Maierovitch, que é juiz aposentado, "é que há infrações cíveis, administrativas e criminais. O trato criminal serve para situações que geram intranqüilidade social, o que não é o caso do usuário de drogas. Ele deve ser resgatado, não criminalizado."

É o que faz hoje Portugal, cuja legislação serve de modelo: lá, o porte de drogas é proibido, mas não criminalizado. A punição para os infratores é a mesma – para ficar no mesmo exemplo – de quem não usa cinto de segurança, ou seja, uma multa.

É preciso lembrar, porém, que o Estado em geral representa os interesses dos grupos mais influentes. "Nos Estados Unidos, a classe média, que tem grande influência sobre a opinião pública, tem muito medo de ver suas crianças envolvidas com drogas", diz o cientista político Bruce Bagley.

Em muitos casos, e em especial no americano, os grupos mais próximos da burocracia são puritanos. "As drogas foram proscritas na América por americanos idealistas, que acreditavam que a natureza humana poderia ser tornada perfeita, que a virtude deve triunfar sobre o vício", diz o historiador Richard Davenport-Hines.

Para o médico Fábio Mesquita, interesses econômicos também pesaram na decisão. "Amaconha foi proibida, entre outras razões, por pressão da indústria farmacêutica, que produzia substâncias que disputavam com a erva o mercado dos remédios para abrir apetite, reduzir dor e enjôo."

Para Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia e defensor da legalização das drogas, a demora da burocracia oficial na correção da política contra as drogas é típica. "Em uma empresa privada, um programa fracassado é abortado assim que se detecta seu insucesso, para evitar prejuízo ainda maior. Um programa governamental ruim, não. Alega-se sempre que ele precisa ser um pouco diferente, um pouco maior e um pouco mais caro", disse ele, em 1992, à revista alemã Der Spiegel.

 

Duelo de idéias

Conheça os argumentos de quem defende a criminalização e os de quem a combate

Por que usar drogas deve constituir um crime

1 – Fazem mal à saúde

Maconha provoca câncer, cocaína aumenta as chances de isquemia e ataque cardíaco. Além disso, o uso de drogas reduz a auto-estima e aumenta a chance de depressão

 
 

2 – Causam dependência

Cocaína, heroína e maconha causam vício com o uso freqüente. Estatísticas indicam que até 10% dos usuários de maconha ficam dependentes

 
 

3 – Incitam a violência

Na Holanda, 5 000 dos 25 000 dependentes de drogas são responsáveis por cerca de metade dos crimes leves. Na Inglaterra, eles respondem por 32% da atividade criminal

 
 

4 – As mais leves levam às mais pesadas

Quase todos os usuários de drogas pesadas já consumiram maconha. O governo americano diz que fumar maconha aumenta em 56% a chance de consumo de outra droga

 
 

5 – Sem punição, o uso vai aumentar

A Holanda liberou o uso de maconha e ele subiu 400%. Nos Estados Unidos, o uso de álcool caiu 50% com a Lei Seca (1920-33) e só voltou ao nível anterior em 1970

 
 

6 – Causam prejuízo à sociedade

Usuários de drogas consomem mais recursos do sistema público de saúde e têm produtividade menor

 
 

7 – Pervertem quem as usa

O uso da droga transforma pessoas produtivas em indolentes, responsáveis em inconseqüentes, cidadãos em párias

 
 

Por que as drogas devem ser descriminalizadas

1 – A criminalização faz mal à saúde

Tratar o uso como crime mantém os usuários longe do serviço de saúde. E o produto ilegal, vendido sem controle, é tão perigoso para a saúde quanto remédio sem bula

 
 

2 – Repressão não cura dependência

Criminalizar o uso afugenta os usuários ocasionais, mas não os viciados. E encarcerar dependentes não os livra da droga. Há tráfico nas cadeias

 
 

3 – Criminalidade cairia

A maior parte dos crimes relacionados a drogas decorre do comércio ilegal, não do uso ou do efeito psicoativo das substâncias. Além disso, o tráfico financia a compra de armas

 
 

4 – As mais leves não levam às mais pesadas

As pesquisas que fazem essa associação não são conclusivas. Como explicar, por exemplo, que a maioria das pessoas que usa maconha não migra para drogas mais pesadas?

 
 

5 – Descriminalizar reduz os danos

Descriminalizar não significa liberar, apenas parar de tratar o usuário como criminoso. A droga pode continuar proibida e o uso pode ser combatido com campanhas educativas

 
 

6 – A sociedade nada ganha com a criminalização

Hoje, quem lucra são os produtores, os traficantes, o mercado financeiro, a indústria de armas e as forças de repressão

 
 

7 – Cada um faz o que quer consigo mesmo

Ninguém tem o direito de dizer o que cada pessoa faz com o próprio corpo, desde que não cause prejuízo a ninguém

Que mal causam o usuário e o traficante?

Descriminalizar a droga pode fazer sentido quando se trata de um sujeito inofensivo como Roberto. Mas o que dizer dos inúmeros casos de pessoas que, sob efeito de uma substância psicoativa – legal ou ilegal –, furtam, roubam e matam? E dos traficantes, que, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, são responsáveis pela maioria das chacinas na cidade?

Cada caso merece tratamento diferente, mas é bom lembrar que a maioria dos usuários é como o Roberto, nada ameaçador. Segundo Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas, da USP, e coordenador do curso médico da Faculdade de Medicina do ABC, há vários tipos de usuários, de acordo com seu grau de dependência.

O primeiro é o usuário experimental. Nos Estados Unidos, no que diz respeito àmaconha, metade das pessoas com menos de 40 anos, uns 70 milhões de pessoas, já experimentaram a droga. O segundo tipo é o usuário ocasional como o Roberto, que usa drogas socialmente. Uma pesquisa do governo americano mostra que, nos últimos 12 meses, 25 milhões de pessoas (12,4% da população maior de 12 anos) haviam usado alguma droga ilegal. Desses, metade havia feito uso no último mês. Os usuários severos, o terceiro tipo, que precisam de tratamento, são 3,6 milhões (1,7% da população).

O dependente é um problema para a sociedade porque ele perde o controle, consome a droga em situações de risco, causa acidentes e comete crimes. "Medidas repressivas reduzem o número de usuários ocasionais, mas a quantidade de dependentes, que é o que importa, não diminui", diz Dartiu Xavier. E qual é a vantagem de impedir que usuários ocasionais de álcool ou drogas consumam essas substâncias? Além disso, há dependentes de todo tipo de coisa: sexo, jogo, comida e até trabalho. "Tem gente viciada em sexo, que transa com vários parceiros sem camisinha e transmite doenças. Mas nem por isso vamos proibir o sexo", diz Xavier. Se essas pessoas causam acidentes ou cometem crimes, essas atitudes é que precisam ser penalizadas.

Para o economista Peter Reuter, a repressão só funciona se for um meio de obrigar as pessoas a levar a sério seus problemas com as drogas. "A política atual não tem sentido porque só tem sentido punitivo. E a punição não pode ser um fim em si mesmo", diz.

De fato, experiências em curso sugerem que o que traz resultados é tratar, não reprimir o dependente. Na Suíça, clínicas de tratamento para dependentes de heroínarecuperam dois terços dos pacientes e reduzem em 60% seus contatos com a polícia. Criminalizar o uso, porém, aumenta a distância entre o usuário e o remédio de que ele precisa. Na Holanda, onde a maconha é vendida legalmente e há bastante tolerância ao uso de drogas, 80% dos usuários estão em contato com os órgãos de saúde pública. No Brasil, menos de 2%. "O problema da droga é um problema de saúde e de educação", afirma o ex-ministro José Carlos Dias.

O traficante, por sua vez, mereceria tratamento mais duro. "O fornecedor visa o lucro, o controle de partes da sociedade e o domínio de território. Ele causa dano social maior", diz Wálter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas. Se bem que o pequeno traficante, que vende a droga para manter o vício, se aproxima bastante da condição de vítima. "Ele deveria ter punição mais branda. Na prisão, ele só vai ser aperfeiçoado no crime", diz Dias.

Como seria o mundo se as drogas fossem legalizadas?

Conheça as vantagens e as desvantagens de viver em um mundo onde o uso de drogas fosse liberado

Que ninguém se iluda: o primeiro efeito da legalização das drogas seria o aumento imediato do consumo, por várias razões. Primeiro, o preço cairia muito. Segundo Mark Kleiman, da Universidade da Califórnia, o custo de produção e distribuição da cocaínaequivale a 5% do seu valor atual. Uma porção de maconha custaria o mesmo que um saquinho de chá. Não bastasse esse incentivo, o estigma social do usuário seria menor: ninguém precisaria esgueirar-se para fumar um baseado. Ou seja, o acesso às drogas, por mais rigorosa que fosse a legislação regulando seu comércio, seria muito mais fácil e seguro do que é hoje. Resta saber que regras adotar para cada droga.

Alguns, como Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia, acham que todas as drogas deveriam ser vendidas como são os remédios: pela indústria farmacêutica. Em seu mundo ideal, ele já vislumbra a heroína light e a cocaína de baixo teor. A idéia parece extravagante e acarreta várias desvantagens, mas teria pelo menos um benefício inconteste: obrigaria os usuários a procurar um médico, o que permitiria ao governo saber quantas pessoas consomem o quê no país. E drogas produzidas legalmente teriam controle de qualidade. Hoje, a cocaína vendida em São Paulo chega a ter 93% de impurezas.

Se bem que, no Brasil, esse benefício talvez não se concretizasse. Anfetaminas, por exemplo, são vendidas sob prescrição médica por aqui. Resultado: somos os maiores consumidores da droga. "O controle sobre medicamentos é muito ruim no país", diz Fábio Mesquita. Não que a burla ocorra só aqui. Nos Estados Unidos, é proibido vender álcool a menores de 21 anos, mas 87% dos estudantes do ensino médio já tomaram uns tragos. Maconha, porém, só passou pelos pulmões de 46% deles. A diferença deve-se ao fato de que o uso da erva é crime.

Para o sociólogo Luiz Eduardo Soares, deveríamos legalizar as drogas aos poucos, começando pela maconha, que seria tratada como o álcool e a nicotina. "O álcool em nada difere das drogas ilegais. E estamos perdendo a guerra contra o álcool? Não. Estamos convivendo e aprendendo, difundindo o autocontrole, evitando efeitos sobre terceiros, coibindo a propaganda."

A legalização permitiria taxar a venda de drogas. O dinheiro poderia financiar a prevenção e o tratamento de usuários. Diante dos preços atuais, mesmo um super imposto de 500% quebraria o comércio ilegal. O tráfico se transformaria em um negócio tão pouco atraente quanto é hoje o contrabando de cigarros.

Some-se a isso um controle sobre as armas e a criminalidade despencaria, diz Soares. "Os problemas socioeconômicos iriam se manifestar em algum lugar, mas o número dos crimes com morte cairia, porque o número de armas cairia e a fonte de financiamento para comprá-las estaria seca." Os morros do Rio, por exemplo, poderiam ser finalmente reintegrados à cidade.

Existem alternativas eficientes?

Da maneira como foi formulada, a guerra contra as drogas está perdida desde o dia em que alguém escolheu como meta a erradicação completa e total. Tal façanha era e sempre foi impossível, admitem os especialistas. Mas o fato é que só agora isso saltou aos olhos da intelligentsia. "Nunca encontrei um administrador público que acreditasse de verdade que acabaria com as drogas. Mesmo os funcionários da agência americana de combate às drogas, a DEA, admitem isso quando conversam conosco", diz o sociólogo Luiz Eduardo Soares.

Constatado o erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia. E estão encontrando alternativas promissoras. A mais difundida é a redução de danos, que evita o erro anterior. Já que erradicar as drogas é impossível, tenta-se reduzir os estragos que elas causam aos usuários e à sociedade. Ou seja, as mortes, as doenças e o crime. Faz parte desse espírito, por exemplo, oferecer seringas a usuários de drogas injetáveis para evitar que eles compartilhem agulhas e contraiam doenças. Ou, como ocorre mundo afora, substituir uma droga ilegal por outra que cause menos prejuízo à saúde. "A redução de danos é claramente o caminho que os estudiosos e o mundo todo estão indicando", diz Bruce Bagley.

A mais revolucionária experiência em curso hoje ocorre na Suíça. Lá, quem quiser usarheroína pode obtê-la de graça do governo. Parece piada, mas o Estado construiu clínicas para os usuários, com direito a parede branquinha, maca com lençol, seringa e até um enfermeiro para aplicar a injeção. Resultado: o tráfico e as mortes por overdose acabaram, todos os usuários estão sob cuidados médicos e muitos estão deixando o vício.

O Brasil também anda experimentando. Em São Paulo, dependentes de crack foram estimulados a consumir maconha. "Em oito meses, 68% deles largaram as duas drogas", diz Dartiu Xavier, um dos autores da experiência, até então inédita.

Atrás de opções, os agentes públicos estão redescobrindo as campanhas de educação e prevenção. Segundo o instituto de pesquisas americano Rand Corporation, nos anos 90 esses programas foram 12 vezes mais efetivos que o combate ao tráfico e o encarceramento.

Mas nem os críticos da atual política querem paz para os traficantes. Nesse campo, as sugestões procuram otimizar o combate. O ex-secretário nacional antidrogas, Wálter Maierovitch, tem sua fórmula: controle eletrônico das transações financeiras, regulamentação dos paraísos fiscais e vigilância sobre os químicos necessários para a produção das drogas.

Drogas leves levam a drogas mais pesadas?

Entre os estudiosos, a "teoria da escadinha", como é conhecida essa hipótese, é aceita por alguns e condenada por outros. As pesquisas existentes sobre o assunto, longe de esclarecer, são lenha extra para a fogueira. André Malbergier, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Unifesp, faz parte do grupo que defende essa tese e tem argumentos razoáveis. Primeiro, diz ele, o uso inaugural serviria para quebrar o gelo. "A pessoa que consome algo que altera seu estado de consciência fica mais vulnerável a usar outras substâncias que mexam com isso", diz André. No caso de drogas ilegais, o uso romperia uma barreira moral. "O sujeito usa uma vez e não recebe punição. Pronto. Está aberto o caminho para outras ilegalidades", diz ele. Por fim, existe a facilidade social. "O consumidor de maconhatem maior probabilidade de conhecer o usuário – e o traficante – de uma substância mais forte e mais letal", afirma.

Há dados epidemiológicos que apóiam a teoria da escadinha. Segundo o órgão oficial americano de prevenção ao uso de drogas, quem usa maconha tem 56% mais chances de vir a consumir outro tipo de droga.

Quem critica a teoria da escadinha afirma que tais pesquisas são direcionadas. "Pergunta-se ao usuário de heroína se já usou maconha e liga-se uma coisa à outra. Se usarem o método em outros hábitos, vão descobrir que usar cigarro, beber cerveja, andar de ônibus e ter cachumba também leva a drogas mais pesadas", diz o médico Fábio Mesquita.

Para Dartiu Xavier, que também não crê na teoria da escadinha, não existem drogas leves e pesadas. Tudo depende de como o usuário se relaciona com elas. Para um alcoólatra, que metaboliza bem o álcool, cerveja é droga pesada e cocaína, não. Para alguém que não tem limites alimentares, doce pode causar dependência. A escadinha sugere que uma droga desemboca na outra, mas a maioria dos usuários de maconha a abandona espontaneamente. "Quase todos os usuários de heroína ou cocaína já fumaram maconha, mas a maioria dos usuários da erva não consome heroína oucocaína", diz o economista Peter Reuter.

Uma tradição ou uma maldição?

Saiba como um hábito de 8 000 anos virou uma sina há um século

O pensamento único dos governos hoje em dia em relação às drogas faz parecer que elas sempre foram proibidas. Nada mais enganoso. Há apenas 80 anos, o uso das drogas hoje ilegais era tão comum que, até 1920, nos Estados Unidos havia lojas para quem quisesse fumar ópio. Maconha também podia ser fumada livremente até o início do século.

Na verdade, na história da humanidade, as drogas passaram muito mais tempo liberadas que proibidas. O ópio é, provavelmente, a primeira droga usada pelo homem: os poderes da papoula são conhecidos há pelo menos 8 000 anos. A coca já era usada pelos habitantes dos Andes há 2 000 anos. E há registros de uso da maconha como remédio em escritos chineses do século I a.C. "Ópio e maconha foram remédios tradicionais e valiosos usados por muitos séculos", afirma o historiador inglês Richard Davenport-Hines.

A coca foi levada para a Europa pelos espanhóis e passou a ser consumida misturada com álcool. Com essa formulação, recebeu até um selo oficial do Papa Leão XIII. Em 1884, o americano John Pemberton inventou uma mistura de vinho, folhas de coca e grãos de kola, um tipo de tranqüilizante para os americanos, "o povo mais nervoso do mundo", segundo seus anúncios. O álcool foi retirado da fórmula em 1886. Em 1901 e 1902, foi a vez da coca. Mas a bebida manteve o ótimo nome que havia recebido: Coca-Cola. A cocaína só foi descoberta em 1860 e era um anestésico cirúrgico muito usado. Em 1885, só o laboratório Merck produziu 83 toneladas da substância.

Os problemas com as drogas começaram com a multiplicação dos casos de abuso e dependência, em geral pacientes de meia-idade que se viciavam no remédio ou trabalhadores que procuravam alívio para sua vida diária. Já no século XVII, médicos alertavam para os perigos do ópio e, no final do século XIX, muitos pararam de prescrever a cocaína. Mas havia tônicos vendidos sem receita cuja composição era 99,9% cocaína.

Era preciso uma regulamentação e logo surgiram as primeiras. Mas o rigor e a maneira como elas foram adotadas revelam outros interesses além de proteger a população.

Havia muito racismo. Nos Estados Unidos, as campanhas alertavam que os negros enlouquecidos pela cocaína e os chineses sob efeito do ópio podiam fazer mal às mulheres brancas. E havia motivos econômicos, é claro. A fibra de cânhamo, derivada da maconha, concorria com fibras sintéticas recém-descobertas. Além disso, algumas drogas eram um obstáculo à sociedade industrial. "Até o início do século XX, a resposta oficial às drogas dependia se elas aumentavam ou não a produtividade humana", diz Davenport-Hines. Não por acaso, as primeiras idéias de proibir o uso miravam só os trabalhadores. As drogas minavam sua capacidade de produzir.

O curioso é que a China, a primeira a proibir o uso do ópio, teve sua decisão desafiada pela Inglaterra, que lucrava traficando para os chineses. A divergência gerou duas guerras entre os dois países, em 1839 e 1857, vencidas pelos europeus, que abriram o mercado chinês. Não que os ingleses apreciassem o ópio. "É um artigo de luxúria, que não deve ser permitido a não ser para o propósito de comércio e que deve ser mantido longe do consumo interno", escreveu Warren Hastings, governador da possessão britânica de Bengala, na Ásia.

Então, no início do século XX, os Estados Unidos tomaram duas iniciativas importantes: criminalizaram o usuário e pressionaram por um acordo internacional contra a venda de drogas. Mas que substâncias seriam proibidas? "As distinções entre as drogas legais e as apenas reguladas, como as anfetaminas, eram muito sutis e, às vezes, falsas. Boa parte dessas distinções devem-se ao lobby da indústria farmacêutica em prol de seus novos produtos", diz o historiador.

É importante lembrar que, quando o uso foi criminalizado, as drogas já não eram vendidas livremente. Em muitos Estados, só médicos podiam fornecê-las. Depois, nem eles. Nos primeiros quatro meses sob a lei, 257 médicos e 40 dentistas foram processados. Em 1922, a Suprema Corte proibiu até que os pacientes recebessem doses decrescentes para curar a dependência. Em 1924, o uso medicinal da heroína foi proibido. Ao dependente só restava agir à sombra da lei ou abster-se.

O poder americano abriu caminho no mundo para sua visão sobre as drogas e sua política sobre as drogas expandiu o seu poder político. No final da Segunda Guerra, os americanos indicaram que não liberariam as colônias holandesas e britânicas ocupadas pelos japoneses durante o conflito se os governos coloniais não adotassem a proibição. Até então, os governos coloniais achavam que impor tal política às populações locais era imperialista e contraprodutivo.

Finalmente, em 1979, o presidente Richard Nixon lançou sua Guerra Contra as Drogas, que se revelou um fracasso, mas foi retomada depois por Ronald Reagan e George Bush (pai). "Foi um desastre proibir as drogas", afirma Davenport-Hines.

Por que as pessoas se drogam?

O sentido de usar drogas varia de cultura para cultura e de momento para momento. Mas, por trás de todas as nuanças, o interesse do usuário é sempre o mesmo e o mais óbvio possível: a busca do prazer. E droga dá prazer, não há como negar. Por que, então, algumas pessoas usam drogas e outras não? E por que algumas pessoas usam uma droga e viciam, e outras não?

"A droga dá prazer, mas não para qualquer um. Tem gente que não gosta da sensação de ficar com a consciência alterada. Essas pessoas não voltarão a usar, porque ninguém fica dependente de algo que cause desprazer. O que prova que não é o acesso à droga que gera o uso", diz o psiquiatra Dartiu Xavier. Além disso, algumas pessoas se dão bem com certas substâncias, mas não com outras. "A interação da química do usuário com a da droga é importante. O prazer obtido com essa interação é que vai nortear o risco de a pessoa querer usar mais", diz o médico Arthur Guerra de Andrade.

O conhecimento humano ainda não permite saber, de antemão, quem vai virar dependente de uma substância. Mas as pistas indicam que os dependentes de droga têm dificuldades em sentir prazer e encontram nas drogas um alívio para o sofrimento que os atormenta emocionalmente.

O uso precoce é um dos fatores de risco mais importantes. Até os 16 ou 18 anos, a personalidade do jovem ainda não está desenvolvida, ele ainda está tentando encontrar sua forma de se relacionar com o mundo. Oferecer a ele uma fonte instantânea de prazer pode ofuscar sua visão para outros mecanismos saudáveis que, tanto quanto as drogas, têm o poder de alterar sua consciência e seus sentimentos, como os esportes, os estudos e as atividades artísticas.

Famílias pouco afetivas também povoam o histórico de muitos usuários regulares. É como se o sujeito possuísse um déficit afetivo, uma sede do prazer negado pela família. Essa lacuna ele vai ocupar de alguma maneira, muitas vezes com drogas.

Por fim, a prevalência de transtornos psíquicos entre usuários reforça a tese de que as drogas trazem alívio a quem as consome. Depressão, pânico, distúrbio de atenção e quadros de ansiedade são mais comuns entre usuários de droga. E, em geral, precedem o uso. Em São Paulo, uma pesquisa com 523 usuários de drogas identificou que 44% tinham doença depressiva. Desses, 77% já sofriam de depressão antes do contato com drogas. Ou seja: o uso de drogas é conseqüência e não causa desse desequilíbrio, desse desespero emocional.

A pressão social também favorece o uso de drogas. Mas não se trata, aqui, da influência de "más companhias" e, sim, de algumas das mensagens transmitidas à sociedade. Entre outros recados, ensina-se às crianças que a felicidade está ligada ao consumo e que a tristeza e a solidão devem ser eliminadas. "Estamos dizendo que a felicidade pode ser comprada e que tristeza e solidão devem ser evitadas a qualquer preço. Se você parar para pensar, a relação doentia entre consumidores e produtos é igual à que existe entre os dependentes e as drogas", diz Dartiu Xavier.

Para Richard Davenport-Hines, que estudou a relação entre os homens e as drogas ao longo da história, o ser humano consome drogas porque isso simplesmente faz parte da sua natureza. "Seres humanos precisam ocasionalmente de momentos de fuga da sua existência costumeira. Alguns escalam montanhas, outros entram para monastérios, outros ficam completamente bêbados e alguns usam drogas. Não há nada natural em estar sóbrio."

 

Para saber mais

 

Na livraria:

The Pursuit of Oblivion

Richard Davenport-Hines, Weidenfeld & Nicolson, 2001

 
 

Intoxicating Minds

Ciaran Regan, Columbia University Press, 2001

Food of The Gods

Terence McKenna, Bantam Books, 1992

Se Liga! O Livro das Drogas

Myltainho Severiano da Silva, Record, 1997

 
 

The Alchemy of Culture

Richard Rudgley, British Museum Press, 1993

 
 

Na internet

www.undcp.org

www.samhsa.gov

www.druglibrary.org

www.drcnet.org